Termos do serviço

1. INFORMAÇÃO PRÉVIA

Os presentes Termos e Condições regularão a compra e venda dos produtos que a ARZANO, S.L. (doravante, “renatta&go”) comercializa através do sítio https://www.renattandgo.com/ (doravante, o “Sítio Web”).

Os dados da renatta&go são os seguintes:

• Denominação da Marca: renatta&go
• Domicílio: C/ Rafael Calvo 9, 28010 Madrid (MADRID)
• Número de N.I.F.: B80747512
• Dados de contacto:

MAIL: help@renattandgo.com

TELEFONE: +34 917 379 028

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E ACESSO AO SÍTIO WEB

Ao utilizar os serviços do Sítio Web, o utilizador (doravante, o “Utilizador” ou os “Utilizadores”) aceita os presentes Termos e Condições, os quais definem os direitos e obrigações da renatta&go e do utilizador a propósito da relação contratual que deriva da utilização dos produtos e serviços acessíveis através do Sítio Web. Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis ao uso do Sítio Web (sem prejuízo de que para determinados serviços possam existir condições particulares) e à contratação de encomendas através do Sítio Web e substituem quaisquer outras condições.

 

3. OBJETO

O presente Sítio Web foi desenvolvido pela renatta&go com a finalidade de oferecer aos Utilizadores a compra de produtos relacionados com vestuário e acessórios de moda feminina (doravante, os “Produtos”). No momento da escolha dos Produtos da renatta&go, o Utilizador deverá escolher o modelo correspondente. O objeto destas condições gerais é regular a venda destes Produtos aos Utilizadores.

 

4. CRIAÇÃO DE CONTA DE UTILIZADOR E INFORMAÇÃO SOLICITADA AO UTILIZADOR

Os Utilizadores, para poderem aceder aos produtos ou serviços oferecidos pela renatta&go, deverão registar-se através do Sítio Web mediante a criação de uma conta de utilizador ou de convidado.

Neste sentido, o Utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não os colocar à disposição de terceiros, bem como a comunicar à renatta&go a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso por um terceiro não autorizado, de forma a que esta proceda ao bloqueio imediato da sua conta.

Os Utilizadores deverão indicar os seus dados de forma exata, verdadeira, atual e completa, tal como solicitado na secção do formulário de registo para a criação da conta, bem como na secção de encomenda de um produto/s do Sítio Web.

Entre outros aspetos, o Utilizador deverá indicar neste formulário de encomenda os seus dados de contacto (nome, apelidos, endereço de entrega do Produto, telefone, correio eletrónico, modo de pagamento, documento de identificação/NIF, etc.).

 

5. USO DO SÍTIO WEB

Os Utilizadores comprometem-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação ou conteúdos a que tenham acesso através do Sítio Web, tudo isto sob os princípios da boa-fé e respeitando em cada momento a legalidade vigente e os presentes Termos e Condições.

A renatta&go reserva-se o direito de cancelar a conta daqueles Utilizadores que estejam a fazer um mau uso da mesma, realizando atos fraudulentos ou que prejudiquem ou possam prejudicar a renatta&go.

Caso a renatta&go detete qualquer anomalia ou existam motivos fundamentados de que um Utilizador está a levar a cabo quaisquer atos fraudulentos que contravenham a boa-fé e os presentes Termos e Condições, a renatta&go reserva-se o direito de cancelar a conta do referido Utilizador, inclusive de todos aqueles Utilizadores que se tenham beneficiado de forma direta ou indireta deste tipo de atuações, podendo ainda exercer todas as ações legais que possam corresponder.

Neste sentido, a renatta&go declara que habilitou os mecanismos idóneos para detetar qualquer possível atuação fraudulenta, anómala ou dolosa que pretenda alterar as condições gerais do uso da conta por parte dos Utilizadores.

A renatta&go reserva-se o direito de não conceder uma conta quando tenha motivos razoáveis e fundamentados para crer que um Utilizador infringiu os presentes Termos e Condições.

 

6. ENCOMENDAS E CONDIÇÕES DE VENDA

A renatta&go realiza encomendas para todo o território peninsular espanhol, para as Ilhas Baleares, bem como para todos os países pertencentes à União Europeia.

Neste sentido, a renatta&go informará o Utilizador de todos os custos e despesas (despesas de transporte, alfândegas/impostos, etc.) em que se possa incorrer devido à realização da encomenda, quer a nível nacional quer europeu, sendo estes calculados no momento de guardar o cesto ou orçamento (visto que são calculados pelo peso dos produtos e pelo endereço de entrega).

Estas despesas correrão por conta do próprio Utilizador, isentando a renatta&go do pagamento ou reembolso de qualquer custo relacionado com este conceito, exceto para os envios para a loja, e ao domicílio em Espanha peninsular com um valor superior a 70 Euros, caso em que será a renatta&go a suportar os mesmos.

Para a realização de uma compra, os Utilizadores deverão preencher o formulário de encomenda do Sítio Web.

Por norma geral, a renatta&go não colocará à venda de forma intencional mais unidades do que as que dispõe, salvo se se tratar de uma pré-venda e isso tiver sido comunicado como tal pela renatta&go.

No entanto, podem ocorrer situações nas quais um Utilizador proceda à compra de uma quantidade de artigos ou de um artigo em concreto que, nesse momento, não se encontre fisicamente no stock da renatta&go e que, portanto, não possa ser entregue ao Utilizador de forma imediata.

Nestes casos, a renatta&go entrará em contacto com o Utilizador, informando-o sobre a indisponibilidade da quantidade do produto ou produtos solicitados e de que, por esse motivo, a receção dos artigos poderá sofrer um atraso, especificando a data aproximada da entrega e confirmando com o Utilizador se deseja, em todo o caso, que:

1. da parte da renatta&go se proceda ao envio da quantidade de produtos de que efetivamente se dispõe em stock e se cancele a parte da encomenda não disponível;
2. a possibilidade de o Utilizador cancelar a encomenda na sua totalidade; ou
3. a possibilidade de o Utilizador esperar que todos os produtos da sua encomenda estejam disponíveis em stock.

Tendo em conta o anterior, a renatta&go pode do mesmo modo, e a pedido do Utilizador:

1. Enviar todos os produtos conjuntamente, a partir do momento em que estes produtos sem stock estejam de novo disponíveis;
2. Proceder a um envio parcial dos produtos disponíveis nesse momento, e enviar o resto da encomenda quando os demais o estiverem, com expressa menção relativa às despesas de transporte suplementares que daí possam derivar;
3. Propor um ou mais produtos alternativos de qualidade e preço equivalentes, aceites pelo Utilizador; ou
4. Caso o Utilizador decida anular a sua encomenda dos produtos indisponíveis no stock, obterá o reembolso de todas as quantias desembolsadas pelos referidos produtos no mais breve prazo possível.

 

7. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Uma vez selecionados e guardados os produtos no seu cesto de compras, o Utilizador deverá clicar sobre o cesto, verificar se o conteúdo da sua encomenda está correto e proceder ao pagamento dos produtos selecionados. Neste sentido, para que o Utilizador possa proceder ao pagamento da sua encomenda, e caso no momento do formulário de compra ainda não o tenha feito, o Utilizador será convidado a identificar-se ou a inscrever-se através do formulário de registo do Sítio Web como “Utilizador” ou como “convidado”.

Tendo em conta o anterior, todos os preços dos Produtos que se indicam através do Sítio Web são expressos em Euros e incluem o IVA e os demais impostos que possam corresponder.

Quanto à forma de pagamento, o Utilizador poderá pagar o valor correspondente à sua encomenda através dos meios de pagamento aceites no Sítio Web. Concretamente, os métodos de pagamento aceites são:

• Cartão bancário: aplicar-se-á a quantia indicada na encomenda. O pagamento com cartão não será aceite se superar os 999€.
• Paypal: aplicar-se-á a quantia indicada na encomenda. O pagamento com Paypal não será aceite se superar os 999€.
• Paga Depois com Sequra (até 7 dias após o envio).
• Paga Fracionado em 3 sem custos ou em 6, 9, 12 ou 18 meses por apenas um pequeno custo por mês com Sequra.

Uma vez efetuado o pagamento, a renatta&go enviará de forma automática um email ao Utilizador confirmando os detalhes da compra realizada através do envio de uma cópia do aviso de receção para o correio eletrónico que o Utilizador tenha especificado no formulário de registo do Sítio Web, desde que o endereço de correio eletrónico comunicado no formulário esteja correto.

Neste sentido, a renatta&go não enviará qualquer confirmação de encomenda por correio postal.

Garante-se aos Utilizadores que o processo de pagamento é realizado com absoluta segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos.

O Utilizador deverá notificar a renatta&go sobre qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para as compras, através do envio de um correio eletrónico para o seguinte endereço de correio eletrónico: help@renattandgo.com, no menor prazo de tempo possível para que a renatta&go possa realizar as diligências oportunas em relação ao assunto concreto.

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO COM SEQURA

• Paga Depois (até 7 dias após o envio):

Recebe a tua encomenda e verifica-a com calma antes de pagar. Quando a tua encomenda sair da loja, avisar-te-emos e terás 7 dias para a verificar e pagar, sem despesas adicionais.

Comprar com o Paga Depois da SeQura é assim tão fácil, rápido e seguro:

1. Seleciona Paga Depois como forma de pagamento ao finalizar a tua compra.
2. Introduz os teus dados (documento de identificação e telemóvel). Sem introduzir dados de pagamento e sem custos adicionais.
3. Agora é só desfrutar da tua compra! Verifica a tua encomenda e paga-a até 7 dias após o envio. A SeQura avisar-te-á por email da data e do modo de pagamento.

Se tiveres dúvidas, esclarece-as aqui.

• Paga Fracionado em 3 sem custos ou em 6, 9, 12 ou 18 meses por apenas um pequeno custo por mês:

Divide o pagamento da tua encomenda em 3 pagamentos iguais, sem qualquer custo adicional. Um pagamento por mês. Nada mais. Na hora e sem papelada.

Por exemplo, se escolheres pagar uma encomenda de 100€ em 3 meses, pagarás 33,33€ no momento da compra e outros 33,33€ em cada um dos dois meses seguintes.

Divide o pagamento da tua encomenda em 6, 9, 12 ou 18 meses por apenas um pequeno custo fixo por mês. Basta o teu documento de identificação, telemóvel e cartão bancário. Na hora e sem papelada. Podes completar o pagamento quando quiseres sem custo adicional. Apenas poderás fracionar o pagamento em 18 meses a partir de encomendas de 390€.

Por exemplo, se escolheres pagar uma encomenda de 180€ em 6 meses, pagarás 33€ por mês (apenas 3€ por mês por prestação).

Fracionar o teu pagamento com a SeQura é assim tão fácil e rápido:

1. Seleciona Paga Fracionado como forma de pagamento ao finalizar a tua compra.
2. Introduz os teus dados (documento de identificação e telemóvel), escolhe o teu plano de pagamento e liquida a primeira mensalidade.
3. Agora é só desfrutar da tua compra! Os restantes pagamentos serão feitos automaticamente todos os meses.

 

7.1. DESPESAS DE ENVIO

Quanto às despesas de envio, o Utilizador deve ter em conta que todas as quantias especificadas nesta secção serão de caráter estimativo, e isto devido a que, além do endereço de entrega, as despesas de envio serão influenciadas em função do peso da encomenda, da embalagem ou do transportador/modo de transporte escolhido, bem como da distância do ponto de recolha em relação ao armazém de onde o produto é enviado.

As tarifas de transporte aplicadas estarão sempre atualizadas na seguinte ligação: Perguntas Frequentes.

Neste sentido, a renatta&go dará sempre a conhecer ao utilizador toda a informação relativa a qualquer sobrecusto que se possa produzir no referido envio, bem como em relação aos prazos estimados de entrega.

 

7.2. FATURA E COMPROVATIVO DE COMPRA

A renatta&go enviará ao Utilizador uma confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico facultado durante o processo de compra.

O Utilizador poderá solicitar a fatura correspondente à sua encomenda a qualquer momento através do formulário de contacto ou dos canais de apoio ao cliente disponibilizados pela renatta&go, facultando os dados que sejam necessários para a sua emissão.

O Utilizador tem o direito de receber a fatura em papel de forma gratuita. Além disso, se o Utilizador o autorizar expressamente, a renatta&go poderá enviar a fatura em formato eletrónico para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador.

Caso tenha autorizado a receção da fatura eletrónica, o Utilizador poderá revogar a referida autorização e solicitar a fatura em papel a qualquer momento, de forma gratuita, através do formulário de contacto ou dos canais de apoio ao cliente disponibilizados pela renatta&go.

 

8. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA RENATTA&GO

Os dados incluídos no Sítio Web nas descrições dos Produtos têm uma função meramente informativa.

Portanto, a renatta&go declina qualquer responsabilidade pelo aparecimento de erros na referida informação, embora se comprometa a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir no mais breve prazo possível os referidos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos.

 

9. PRAZOS, LOCAL DE ENTREGA E EXTRAVIOS

9.1. ENTREGA DE PRODUTO

A renatta&go compromete-se a entregar o Produto em perfeito estado no endereço que o Utilizador indicar. Com o fim de otimizar a entrega, o Utilizador deverá indicar um endereço no qual a encomenda possa ser entregue dentro do horário laboral habitual.

Neste sentido, e de acordo com o estabelecido no artigo 123.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro (doravante, “Lei de Consumidores e Utilizadores”) no caso de produtos frágeis ou de natureza semelhante (como, por exemplo, um artigo de vidro ou de algum tecido ou acessório especialmente delicado), o utilizador deverá informar sobre qualquer dano que apresente o produto no prazo de 24 horas a contar da sua receção no endereço de entrega que o Utilizador tenha especificado no formulário de compra da encomenda. No caso de não se produzir esta comunicação no prazo anteriormente indicado, a renatta&go não será responsável pelos referidos danos e o Utilizador não terá direito à sua devolução.

Por outro lado, a renatta&go não será responsável pelos erros causados na entrega da encomenda quando o endereço de entrega introduzido pelo Utilizador no formulário de encomenda for impreciso, não se ajuste à realidade, for falso ou tenha sido omitido.

Sem prejuízo do anterior, a renatta&go compromete-se a adotar as medidas que se encontrem ao seu alcance, para que a entrega das encomendas possa ser efetuada no tempo acordado, e se não for assim, o mais rapidamente possível, para satisfação do destinatário.

Por último, indicar que o envio ao domicílio será realizado uma única vez. Ou seja, caso o Utilizador não se encontre no seu domicílio no momento da entrega da encomenda, a referida encomenda será remetida para o ponto de entrega ou parcel shop que, segundo o critério do operador logístico, seja o mais conveniente de acordo com o endereço de entrega que o Utilizador tenha indicado.

Caso o operador logístico informe a renatta&go da falta de informação necessária para a entrega ao domicílio, ou de que a informação prestada pelo Utilizador é errada, a renatta&go entrará em contacto diretamente com o Utilizador através do número de telefone ou email que tenha indicado no formulário de registo e solicitar-lhe-á a informação que se revelar pertinente para o correto envio e entrega da encomenda.

 

9.2. PRAZO DE ENTREGA E DISPONIBILIDADE

A renatta&go informará o Utilizador, durante o processo de compra, sobre o prazo estimado de entrega da encomenda. Salvo se se indicar expressamente um prazo diferente ou se as partes acordarem outra data de entrega, a encomenda será entregue sem demora indevida e, em todo o caso, num prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da celebração do contrato.

Os prazos de entrega indicados no Sítio Web podem ser afetados por circunstâncias logísticas, operativas ou por períodos de alta procura. Caso se produza qualquer incidência que possa afetar a entrega da encomenda, a renatta&go informará o Utilizador o mais rapidamente possível.

Se a renatta&go não puder cumprir com o prazo de entrega aplicável, o Utilizador poderá requerer a entrega num prazo adicional adequado às circunstâncias. Se a renatta&go não entregar a encomenda no referido prazo adicional, o Utilizador terá direito a resolver o contrato e a receber o reembolso das quantias pagas.

O Utilizador poderá resolver o contrato de forma imediata quando a renatta&go recuse a entrega da encomenda ou quando, atendendo às circunstâncias da contratação, resulte essencial que a entrega se realize numa data determinada.

Em caso de falta de disponibilidade do produto adquirido, a renatta&go informará o Utilizador no mais breve prazo possível e oferecer-lhe-á, quando possível, uma alternativa de características semelhantes ou, na sua falta, o reembolso íntegro das quantias pagas, sem demoras indevidas e conforme a normativa aplicável.

 

9.3. DILIGÊNCIA NA ENTREGA

O Utilizador deverá verificar o bom estado da embalagem perante o transportador que realize a entrega do Produto solicitado.

Se o Utilizador detetar alguma anomalia no Produto, deverá indicá-lo na guia de remessa/guia de entrega e, por sua vez, comunicá-lo à renatta&go mediante um correio eletrónico para o seguinte endereço de correio: help@renattandgo.com

 

10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE RESOLUÇÃO

10.1. DEVOLUÇÕES POR DEFEITO DE FABRICO - TARAS

Todos os produtos comercializados através do Sítio Web serão completamente originais, salvo se se indicar o contrário na sua descrição. Do mesmo modo, todos eles contarão com um período de garantia de 3 anos a contar da receção do produto, conforme os critérios e condições descritas na Lei de consumidores e Utilizadores, pela qual se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares que sejam aplicáveis. A referida garantia será prestada pelo fornecedor do produto.

Neste sentido, durante o período de garantia será a renatta&go a assumir as despesas em que se possa incorrer devido à recolha do produto objeto de devolução (como, por exemplo, as despesas relativas ao transporte).

Tendo em conta o anterior, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os produtos estão em conformidade com o contrato sempre que cumpram todos os requisitos expressos de seguida:

1. Se ajustem à descrição realizada pela renatta&go e possuam as qualidades do produto que a renatta&go tenha apresentado ao utilizador;
2. Sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo;
3. e apresentem a qualidade e prestações habituais de um produto do mesmo tipo que o Utilizador possa fundamentadamente esperar, tendo em conta a natureza do produto.

Os clientes da renatta&go beneficiam da garantia dada pelos diferentes fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou danos devidos a uma incorreta utilização ou manipulação do material ou os desgastes produzidos pelo uso do mesmo não se incluem nesta garantia. As quebras na funcionalidade dos artigos, devidas às limitações de conceção dos mesmos, também estão excluídas da cobertura desta garantia.

É por isso que o Utilizador deverá enviar para a renatta&go imagens que demonstrem a falha ou defeito de fabrico no Produto para o endereço de correio eletrónico help@renattandgo.com, procedendo a renatta&go, nestes casos, a gerir a recolha, sem custos, e a enviar um Produto do mesmo modelo e tamanho (se nesse momento se encontrar disponível em stock), sempre que o Utilizador esteja conforme em proceder desta forma. Caso o Utilizador não queira receber outro produto de iguais características ou não exista o referido produto em stock, a renatta&go procederá a reembolsar o valor da compra ao Utilizador.

No período de garantia, o Utilizador poderá devolver à renatta&go, sem qualquer custo, qualquer produto que tenha adquirido mas cujo reembolso deseje.

 

10.2. DEVOLUÇÃO

Para os casos em que o Utilizador simplesmente não esteja satisfeito com a encomenda solicitada, e desde que a encomenda tenha sido adquirida por via online, o Utilizador poderá solicitar o reembolso do valor pago pelo produto objeto de devolução, em conformidade com as condições e o procedimento estabelecidos na secção seguinte. Para os casos em que o Utilizador tenha adquirido o produto em lojas físicas, em corners de centros comerciais ou noutros marketplaces, a política de devolução será a que vigorar em cada um desses estabelecimentos. Além disso, nos casos em que a renatta&go permita a troca de um produto adquirido no site por outro produto adquirido numa loja física, a política de devolução reger-se-á pela da respetiva loja.

10.3. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO UTILIZADOR

O Utilizador disporá de um prazo alargado de trinta (30) dias de calendário para exercer o seu direito de livre resolução, a contar da data em que o Utilizador, ou um terceiro por este indicado que não seja o transportador, adquira a posse física do produto. A renatta&go alarga, assim, voluntariamente o prazo legal de catorze (14) dias de calendário, sem necessidade de o Utilizador justificar a sua decisão e sem qualquer penalização.

Para dar cumprimento aos requisitos introduzidos pela Diretiva (UE) 2023/2673, a renatta&go disponibilizou no seu site uma funcionalidade específica para exercer online o direito de livre resolução. Através desta funcionalidade, o Utilizador poderá identificar a encomenda e o produto ou produtos afetados, confirmar a sua decisão de resolução e receber por correio eletrónico um aviso de receção do seu pedido.

O Utilizador também poderá exercer o direito de livre resolução nas lojas que aceitem devoluções de encomendas online, ou preencher e enviar o formulário de livre resolução que se encontra no final dos presentes Termos e Condições para o endereço de correio eletrónico help@renattandgo.com. Poderá, igualmente, efetuar qualquer outra declaração inequívoca na qual comunique a sua decisão de resolução, identificando a encomenda e o produto ou produtos afetados.

Recebida a referida comunicação, a equipa de apoio ao cliente da renatta&go comunicará ao Utilizador o seu número de pedido e a forma de proceder para efetuar a devolução do produto.

Cada produto deverá ser devolvido, sempre que possível, com as respetivas etiquetas, embalagens e, se aplicável, documentação e elementos acessórios originais. O Utilizador apenas será responsável pela depreciação do produto quando esta seja o resultado de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A renatta&go procederá ao reembolso dos valores pagos pelo Utilizador correspondentes ao produto objeto de livre resolução e, quando aplicável, dos custos da modalidade de entrega normal mais barata disponibilizada, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que tenha sido informada da decisão de resolução. No entanto, a renatta&go poderá reter o reembolso até ter recebido o produto ou até que o Utilizador apresente uma prova da sua devolução, consoante a condição que se verificar primeiro. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o Utilizador aceitar expressamente outro meio.

Em conformidade com o artigo 108.1 da Lei de Consumidores e Utilizadores, o Utilizador deverá devolver o produto ou produtos à renatta&go sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que comunicar a sua decisão de livre resolução. O Utilizador deverá assumir os custos diretos correspondentes à devolução ou recolha da encomenda, exceto se a renatta&go tiver aceite expressamente assumir tais custos.

O direito de livre resolução não será aplicável aos produtos confecionados de acordo com as especificações do Utilizador ou claramente personalizados, como qualquer artigo com um nome, logótipo ou número específico, ou confecionado segundo medidas específicas. Também não será aplicável aos produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido desselados após a entrega, como, por exemplo, roupa interior, meias ou fatos de banho, de acordo com as alíneas c) e e) do artigo 103 da Lei de Consumidores e Utilizadores.

11. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

A renatta&go não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso dos conteúdos ou do Sítio Web. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, a renatta&go não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

1. Da perda, dano, retenção ou atraso na entrega da encomenda por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuíveis ao Utilizador;
2. Do atraso ou retenção da encomenda por causas imputáveis ao Utilizador como, por exemplo, no caso de não ter preenchido os seus dados exatos e completos no formulário de registo e criação de conta habilitado no Sítio Web da renatta&go;
3. Da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que se possam dever à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio Web, como por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador no momento de introduzir os seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação da encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé da renatta&go;
4. Da falta de utilidade do Sítio Web ou dos conteúdos para qualquer serviço;
5. Do conteúdo de outros sítios web para os quais se possam direcionar links ou ligações inseridas no Sítio Web da renatta&go;
6. Da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Sítio Web;
7. e Do uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, do Sítio Web ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da renatta&go ou de terceiros.

Em todo o caso, a renatta&go compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

A renatta&go reserva-se o direito de poder cancelar uma encomenda caso se possa suspeitar que, com a compra de um produto ou produtos, a intenção do Utilizador seja a de os revender (como, por exemplo, naqueles casos em que o Utilizador devolve constantemente todas as encomendas que compra ou caso devolva mais de metade de cada uma das suas encomendas).

Por último, caso o Utilizador tenha conhecimento de um incumprimento de direitos de terceiros em matéria de propriedade Intelectual ou industrial no que diz respeito a alguns dos produtos que são colocados à disposição deste para a sua compra, o Utilizador poderá avisar ou comunicá-lo à renatta&go através do endereço de correio eletrónico help@renattandgo.com para que da parte da renatta&go se possam tomar as medidas legais e burocráticas pertinentes para cessar o referido incumprimento.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código fonte deste Sítio Web e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, designs, marcas, nomes comerciais, dados que se incluem no Sítio Web e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são da titularidade da renatta&go ou de terceiros que autorizaram expressamente a renatta&go para a utilização dos mesmos no seu Sítio Web.

Por isso e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria, bem como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro de Marcas e na legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos do Sítio Web, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa outorgada por escrito por parte da renatta&go.

A renatta&go não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio Web, e em caso algum se entenderá que o acesso e navegação dos Utilizadores implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos referidos direitos por parte da renatta&go.

Qualquer uso desses conteúdos não autorizado previamente por parte da renatta&go será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

13. PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

A renatta&go compromete-se a tratar os dados de caráter pessoal dos seus Utilizadores em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Neste sentido, informam-se os Utilizadores que, em matéria de privacidade e proteção dos seus dados pessoais, podem exercer os seguintes direitos:

1. Aceder aos seus dados pessoais; solicitar a retificação de qualquer dado inexato;
2. solicitar a eliminação dos seus dados;
3. solicitar que se limite o tratamento dos seus dados;
4. opor-se ao tratamento dos seus dados;
5. exercer o seu direito ao esquecimento;
6. e solicitar a portabilidade dos seus dados. Do mesmo modo, os Utilizadores terão o direito de não ser objeto de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados.

O Utilizador pode exercer todos estes direitos no seguinte endereço de correio eletrónico: dataprotection@renattandgo.com, indicando o motivo do seu pedido e juntando uma cópia do seu documento de identificação.

Não obstante o anterior, para conhecer todos os detalhes sobre o tratamento de dados de caráter pessoal levado a cabo pela renatta&go, o Utilizador poderá encontrar a política de privacidade na seguinte ligação: https://www.renattandgo.com/pt/policies/privacy-policy

 

14. MODIFICAÇÕES

A informação que aparece neste Sítio Web é a vigente na data da sua última atualização. A renatta&go reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste Sítio Web, bem como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação.

A entrada em vigor das modificações dos termos e condições produzir-se-á a partir do momento da sua publicação neste Sítio Web.

 

15. NULIDADE E EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer cláusula incluída nos presentes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo o resto das cláusulas, considerando-se a referida cláusula, ou a parte da mesma que resulte afetada, como não escrita.

 

16. DIREITO DE EXCLUSÃO

A renatta&go reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles Utilizadores que incumpram os presentes Termos e Condições.

 

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições estão submetidos à legislação espanhola. As partes, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, submetem-se aos tribunais do local de residência do Utilizador.

Por outro lado, informamos o Utilizador de que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia seguindo esta ligação:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.

 

COMO UTILIZAR O FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO?

Se desejar resolver o presente contrato, deverá indicar-nos os seus motivos e devolver-nos o Produto num prazo de 30 dias de calendário a partir da receção da sua encomenda.

Em caso de envio do Produto fora do prazo estabelecido, a renatta&go reservar-se-á o direito de recusar o pacote.

De seguida, indicamos-lhe como exercer o direito de resolução:

1. Indique-nos a sua intenção de devolução do Produto através do formulário que encontrará na página seguinte. O formulário deve estar corretamente preenchido e deve ser enviado para o seguinte endereço:

ARZANO, S.L.

C/ Rafael Calvo 9, 28010 Madrid (MADRID)

Mail: help@renattandgo.com

 

1.  Após a receção do formulário de resolução que nos tenha remetido para o endereço mencionado, enviaremos para o correio eletrónico que nos faculte a informação necessária para que possa devolver-nos o Produto adquirido.
2. Assim que receber estes documentos, a equipa de apoio ao cliente da EMPRESA entrará em contacto consigo para lhe indicar o seu N.º de incidência e a forma de proceder para realizar a devolução.
3. Uma vez recebido o seu pacote nos nossos armazéns ou lojas, o seu reembolso será efetuado e confirmado mediante um correio eletrónico que conterá toda a informação relativa à transação.

ANEXO 1

FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

À atenção do departamento de apoio ao cliente da renatta&go, C/ Rafael Calvo 9, 28010 Madrid (MADRID)

E-mail: help@renattandgo.com

Pela presente comunico-lhe que resolvo o meu contrato de venda do seguinte Produto:

[Facultar uma breve descrição do Produto]

-Encomendado em/recebido em: [indicar data de contratação/data de receção da encomenda/data de recolha em loja]

-Nome do Utilizador:

-Domicílio do Utilizador:

Assinatura do Utilizador (apenas se o presente formulário for apresentado em papel):

Data

 

CANAL DE DENÚNCIAS

Para apresentar as suas denúncias, anónimas ou não, por favor, aceda a este canal.